Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

14
Jan 09

O DN publicou, além dos duradouros comentários de Adriano Moreira e de Mário Soares, uma opinião de Jorge Sampaio, bem justificadora de leitura atenta.

 

Sempre tive em consideração as opiniões por ele manifestadas, particularmente quando não era Presidente da República, pois as altas responsabilidades do cargo conduzem a leituras de harmonia com a função, muito low profile.

 

Indica «Cinco Reflexões sobre os Desafios de uma Estratégia Nacional» num tempo de instabilidade e pessimismo generalizados (eu da instabilidade fui vítima indefesa de engano de um Banco que  não consta que venha a ser nacionalizado) e o pessimismo, tanto quanto posso ouvir opiniões é mesmo generalizado.

 

- Casas dos Bancos vendidas em leilão aumentam 30% - DN de 2009.01.13

 

Notícias destas abalam a nossa confiança na bondade dos meios organizacionais da comunidade em que nos inserimos, sabido que a habitação é o espaço de reserva mínima indispensável ao repouso, à privacidade, ao núcleo social em que nos integramos.

 

São, quase sem distinção referidas as dações em cumprimento, figura jurídica autónoma e típica que pressupõe um acordo entre devedor e credor e se revela na «realização de uma prestação diferente da que é devida com o fim de extinguir imediatamente a obrigação» e as situações de aquisição pelos Bancos das casas em acção executiva.

 

Aquele acordo visa a substituição da prestação originária devida - a obrigação pecuniária de reembolso do mútuo  -por outra que lhe é logo entregue (vd. Vaz Serra, RLJ, Ano 108.º, 108).

É uma causa extintiva da obrigação.

 

Na venda judicial, o banco credor, ainda que hipotecário, nenhum direito especial aufere, salvo a graduação do seu crédito que não é comum por beneficiar de uma garantia real - a hipoteca -pelo que o efectivo reembolso do seu crédito irá depender do valor da venda, pois é pelo produto desta que a alcança. Daí que, usualmente o próprio Banco licite até àquele valor, não permitindo o seu próprio prejuizo, mas normalmente estabelece o máximo da sua oferta precisamente nesse valor, ficando uma vasta área à mercê do que era conhecido por «cambões». 

 

Já aqui alertei que o propósito do Banco é o da defesa do seu crédito, o qual bem poderá ser substancialmente inferior ao valor da habitação.

 

Há outra figura de dação em função do cumprimento... que não merece agora especial referência, mas seria de utilidade caso a venda seja por valor superior ao que estava em dívida...; para tal, porém, afigura-se indispensável um acordo com o Banco, porventura conferindo-lhe mandato para venda pelo melhor preço e, porque não, fixando um vcalor mínimo para o acto de alienação? É que neste tipo de dação, se o produto não for suficiente para o integral cumprimento da obrigação devida - à semelhança da venda executiva - continua o devedor a estar obrigado pelo valor remanescente em dívida.

 

Cuidado, pois.

 

- As notícias das penhoras pela Administração Fiscal são frequentes, quase nos limitando a números estatísticos sem ter em atenção que são pessoas de carne e osso, situações sociais de desemprego, etc.

 

É tendo isto em atenção que se deve começar a opinar, sabendo-se que coexistem rendas de €5,00 com prestações bancárias superiores a €1.000,00 (seguro de vida, IMI, e participação nas despesas de condomínio, só por si, superior à maioria das rendas antigas ainda praticadas) sob pena de, como escreve Baptista-Bastos, também no DN , as «desproporções obscenas entre os sacrifícios impostos e as regalias generosamente distribuídos por uma casta de privilegiados não são de molde a entusiasmar a população».

 

Sem sair deste jornal, constata-se que o dinheiro dos impostos de empresas directa ou indirectamente detidas pelo Estado, continuam sem pagar o imposto devido, desde o IRC, IRS pelos descontos aos trabalhadores até à própria contribuição para a segurança social destes.

 

Patrão que não paga a patrão... tem sempre argumentos justificativos.

 

Que saudades da Emilia patroa e da Emilia costureira...

 

Que delicadeza especial merecem estes administradores que são pessoalmente, por dolo ou omissão de um dever a que estão legalmente adstritos, responsáveis por infracções fiscais... como já tivemos altos prejuízos aliados a prémios de gestão...

 

Com exemplos destes, é a bola de neve... o mau exemplo. Como o é o dos políticos em geral, quase sempre encostados a administrações bem remuneradas - muito além do justamente devido - e que têm evidenciado que Portugal é o País com pior resolução da questão da distribuição da riqueza.

 

Para mal de uma classe média que... vai... desaparecendo, mesmo que tenha de ir confiando neste País do centrão - não haverá mesmo alternativa política...

 

Isto dito, claro que fiquei sensibilizado pela estimada opinião de Jorge Sampaio.... merece ser lida, ponderada e complementada.

 

Louva-se a ideia e a intenção... seguramente fundada no ideário de uma justa solução para questões de uma economia que, constipada nos EUA, nos engripou a todos, com a excepção daqueles que repercutiram nas nossas poupanças um risco que sempre afirmaram inexixtir.

 

Eu li. Será que os dirigentes dos principais Partidos o leram...?


 

 


 

publicado por Manuel Luís às 11:26

12
Jan 09

[«Ou bem que a história não tem sentido e futuro, ou o seu sentido e futuro são os do homem e seu progresso. O homem real, o ser de carne e de sangue, e não um mito mais ou menos idealista. O homem en faisant, não feito de uma vez por todas, tal qual o vêem todos os fixismos de antanho. Um simples verme que rói o fruto do tempo, dominado, antes de tudo, pelas suas necessidades materiais e pelas leis de cada sistema de produção. O direito é o produto deste sistema e, ao mesmo tempo, o sei indispensável alicerce».

Orlando de Carvalho, Os Direitos do Homem no Direito Civil Português, Vértice, Coimbra, 1973, pág. 10 ].

 

Esta palestra proferida em França em Janeiro de 1972, corporizada em livro de apenas 45 págs, cada uma delas a carecer e apelar para a leitura atenta e ponderação, pela análise histórica de evolução de mitos que, com recurso a Hamlet, pode sintetizar em «words, words, words», que não afastam a lei do mais forte, mas encara o sentimento do mais fraco, que compara, avalia e critica. O direito como ordem estabelecida e o direito como princípio de contestação e de luta.

 

Deixemos as referências históricas da sociedade do esclavagismo ou da hierarquia feudalista, saltando para a actualidade, munidos agora de bússola que encara o homem, a sua vida e dignidade, como o centro de actividade jurígena, olhando os afloramentos históricos alcançados e dando ao Direito in ferendo, em cada momento histórico-concreto o contributo de uma permanente dialéctica entre o que é e o que pode ou deve vir a ser.

 

Ainda que alguns recuos possam ocorrer, pois o direito, por si só, não pode concretamente sobreviver no âmbito de crises económicas mundiais, que apelam à reconstrução do modelo, - e aqui a Ideia de Direito justo tem de reocupar o seu espaço, sob pena de viloências de rua, como as recentes na França e na Grécia - o que, aliás, tem sido uma virtude apontada por alguns ao capitalismo: a sua capacidade de auto-regeneração, apesar de vidas que se perdem no deserto de ideia e de vazio, «misto de tédio, dor e raiva» a que alude António Arnault, Rio de Sombras, no contexto da juventude perante a Guerra Colonial.

 

Cumpre, em louvor do Código Civil Português de 1966 – com algumas adaptações urgentes à Constituição de Abril – que já nele se contemplava, logo a seguir às questões de personalidade e capacidade jurídica, uma Secção II - Direitos de personalidade (Artigo 70.º a 81.º) dedicada aos direitos de personalidade, como se enumera:

 

Artigo 70.º CC - Tutela geral da personalidade

Artigo 71.º CC - Ofensa a pessoas já falecidas    

Artigo 72.º CC - Direito ao nome

Artigo 73.º CC – Legitimidade (nas acções relativas à defesa do nome)

Artigo 74.º CC – Pseudónimo (quando tenha notoriedade, goza da protecção conferida ao próprio nome)

Artigo 75.º CC - Cartas-missivas confidenciais

Artigo 76.º CC - Publicação de cartas confidenciais

Artigo 77.º CC - Memórias familiares e outros escritos confidenciais

Artigo 78.º CC - Cartas-missivas não confidenciais

Artigo 79.º CC - Direito à imagem

Artigo 80.º CC - Direito à reserva sobre a intimidade da vida privada

Artigo 81.º CC - Limitação voluntária dos direitos de personalidade

Segundo o ensino de Carlos da Mota Pinto, «incidem … sobre a vida da pessoa, a sua saúde física, a sua integridade física, a sua honra,  a sua liberdade física e psicológica, o seu nome, a sua imagem, a reserva sobre a intimidade da sua vida privada.

       É este um círculo de direitos necessários; um conteúdo mínimo e imprescindível da esfera jurídica de cada pessoa - o carácter categórico desta asserção só podendo sofrer alguma atenuação no respeitante ao direito ao nome, dado o seu carácter não «inato».   

Visam proteger os indivíduos contra qualquer ofensa ilícita ou ameaça de ofensa à sua personalidade física ou moral.

 

Se o tema não for desenvolvido neste espaço em busca de abordagem de novos temas, designadamente o supra referido artigo 70.º, remetemos os leitores mais interessados para a minuciosa e excelente obra de Rabindranath V.A. Capelo de Sousa, O Direito Geral de Personalidade, Coimbra Editora, 1995.

 

Nota: Este artigo destinava-se ao blogue ocidadao peranteodireito, pelo que nele será inserido.

publicado por Manuel Luís às 18:45

1. A Priberam é uma prestigiada empresa sediada em Lisboa que, em boa hora, desenvolveu a aplicação de novas tecnologias ao Direito. O seu produto Legix permite a consulta de Códigos, legislação avulsa e ainda decisões jurisprudenciais dos Tribunais superiores e, outras funcionalidades de mérito. Outras com ela concorrem nesta área em desenvolvimento.

Mas queria, sobretudo, aludir à distribuição gratuita de sumários da legislação.

Claro que nunca caberia a um blogue a sua mera transposição, até por violação de direitos de autor, mas já se poderá deixar aqui umas breves referências a alguma que deva merecer especial atenção do cidadão.

[Claro que estará marcada pela índole nacional, quando certos indicadores apontam para uma leitura mais frequente por parte de cidadãos brasileiros].

Aqui, servirá apenas para eventual comparação do que se vai legislando, ainda que as realidades nacionais sejam diferentes. Temos raízes comuns e integramos uma civilização ocidental, ainda que com usos e costumes bem diferentes, sobretudo no Brasil, atenta a sua grandeza territorial e as tradições nele existentes.

2. Assim, relevaríamos neste início de Janeiro (repetimos, sempre, que se tem em vista actos da autoria daquela empresa, mesmo na Imprensa Nacional Casa da Moeda os possa proporcionar em modo incompreensívelmente menos acessível):


Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 632/2008 - Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma contida na alínea a) do nº 1 do artigo 112º do Código do Trabalho, na revisão aprovada pelo Decreto nº 255/X da Assembleia da República, quando aplicada aos trabalhadores que exercem trabalho indiferenciado.

 

- Declara inconstitucional norma do Código do Trabalho, introduzida pela revisão aprovada, que regula o período experimental dos trabalhadores não especializados nos contratos de trabalho por tempo indeterminado.

 

Já nos referimos a esta «boa notícia» para os trabalhadores, limitada que é, ao trabalho indeferenciado, não tendo dúvidas que o Governo socialista cedera a lobbying de  grandes empresas, sem justificação aparente, pois os contratos originariamente denominados a prazo e, mais tarde, a termo certo ou incerto, generalizaram-se e com eles, a precariedade do emprego.

3. A vida tem um ritmo vertiginoso e o Direito positivado carece, por vezes de tempo para a análise exaustiva das situações pela Doutrina e aplicação prática pelos Tribunais.

Será possível introduzir aqui, sob a epígrafe de romance ou outra, certos casos vividos?

Os desafios ficam lançados... Veremos... é que por vezes, sentimos necessidade de fugir da aridez, para penetrar no dia a dia da vida das pessoas.

 

 

 

 

 


09
Jan 09

1. Como aqui se deixou desde logo afirmado, a realidade veio comprovar que o apoio prestado aos Bancos pelo aval do Estado - uma figura usada nos anos de 1975 e seguintes - e que não caira em desuso, antes expressamente afastada pelos sucessivos Governos, como acto que não é de interesse público, teve imediato impacto nos juros dos depósitos dos aforradores portugueses.

 

Há, desde o início do ano, uma descida generalizada da taxa praticada e até, ao que temos tentado verificar, aos prazos aplicáveis.

 

Ou seja, se o consumidor e cliente estaria interessado numa aplicação a taxa fixa e superior à da inflacção prevista e por prazo de um ano, é oferecida uma taxa inferior á inflação ou indexada à Euribor - quando subia nunca o fizeram, os Bancos são comerciantes e intermediários entre a oferta e a procura do bem dinheiro - e procuram diminuir o prazo da aplicação a fim de, na eventual data de renovação, já ser aplicada taxa inferior.

 

Por verificar está ainda que o crédito chegue mais facilmente às famílias e às PME, sendo de rotular de mero absurdo que os Bancos viessem a «pendurar» os seus critérios de risco de crédito.

 

Nesta matéria, esperamos ainda por notícias, bem como das concretas medidas de combate ao desemprego, o flagelo dos últimos anos, da juventude, espera-se que não de toda uma geração afastada dos hábitos de disciplina e rigor que só a experiência profissional lhes pode trazer...

 

2. O Governo, mesmo em ano eleitoral, nega sempre qualquer baixa de impostos. Os que oneram a habitação são desmedidos e a prova resulta do número de penhoras fiscais que são o antecedente cronológico da sua venda, levre e devoluta de pessoas e bens, ficando as famílias em situação social que deveria merecer título de primeira página dos jornais.

 

Em contrapartida, não mexe na legislação do arrendamento e antes se ouvem vozes camarárias de medidas contra quem tem as casas vazias, sem as arrendar. O Rui Rio - que nada fez pela cidade do Porto - e outros autarcas que assim pensam, estão afastados da realidade social. O arrendatério paga €5,00 e pede obras no valor de €1.000,00.

Ora, se o Estado tivesse a coragem política de alterar a legislação arrendatícia, haveria mais arrendamento, mais receita cobrada aos locadores ou senhorios e, por esta via, talvez diminuir a carga fiscal que desmesuradamente onera as novas habitações.

 

Olho desconfiado para a criação do Fundo de Arrendamento Habitacional - não serão criados pelos Bancos para terem prejuízo - apesar de poderem ter benefícios fiscais negados aos proprietários com crédito à Habitação.

Critérios... de (in)justiça social... 

 

Espero para ver ... pois, à partida a ideia nem é má... tudo depende das vírgulas.

 

3. O Banco de Portugal passou a exigir maior transparência nos produtos bancários e condições da sua oferta. Como vítima da propaganda enganosa dos Bancos, estou atento a eventuais desenvolvimentos, ainda que não acredite na recuperação dos valores indevidamente aplicados, salvo o derradeiro recurso aos Tribunais, que subordinados a estritos critérios de legalidade, dificilmente poderão atender aos violados direitos de consumidores.

 

Há um caso que ameaça ir para Tribunal - o do BPP - mas os Bancos podem dar-se ao luxo de não emendar a mão e nem se dignar uma resposta por escrito.

 

O cliente se tiver total prova pode ir para Tribunal. Caso tenha sido tudo por palavras, parece que é melhor não seguir tal via. Para desespero de quem viu a sua poupança reduzida em larga percentagem...

publicado por Manuel Luís às 10:39

06
Jan 09

1. Entre o acto de escrever e a leitura, aquele tem assumido um papel desproporcionado. São efectuados diariamente apontamentos guardados em ficheiros de word... que não sei se algum dia terão utilidade. A leitura, outrora companheira inseparável, tem sido secundarizada e sempre se arranja um pretexto para tal omissão.

 

No meu caso, o pretexto é a vista que mostra prematuro cansaço, ao mesmo tempo que enfrenta esta luminosidade de monitores de computadores.

 

Outro pretexto é o incalculável número de livros em fila de espera, bem maior que as filas que se formam diariamente nos Centros que descaradamente denominam de Emprego...

 

Todavia, faço questão de proceder à leitura atenta dos livros de prendas de Natal. Se a prenda é um armário, é colocado num local e exerce a sua função. O livro na estante nega tal aspiração.

 

Um pouco deste, um pouco daquele... eu que devorava livros e não parava até chegar à última página, ressalvados os afazeres diários e o imprescindível sono.

 

Mas vou dar prioridade ao livro de António Arnault, editado pela Coimbra Editora - ainda e sempre dedicada a livros jurídicos em que navega ao lado da Livraria Almedina - ambas já credoras de uma história não apenas coimbrã, mas de serviço público à cultura do País.

 

O Ministro da Cultura Pinto Ribeiro, se tiver acesso a este escrito - nunca telefonei a alguém ligado ao poder - bem o sabe, como homem que está para além de meras querelas partidárias.

 

Se falo das Editoras, não esqueço o Autor, distinto Advogado que sonhou e sentiu Abril, em tudo distinto dos artificiosos que se envolveram «a posteriori» com o intuito de olharem pelas suas vidinhas.

 

António Arnaut está umbilicalmente ligado à criação do Serviço Nacional de Saúde, dando corpo e cumprimento a uma aspiração popular que alcançou dignidade constitucional.

 

[Portugal beneficiou de avultados contributos monetários europeus, mas não se sabe onde foram parar... deveria haver uma escrituração, não mercantil mas estadual dos beneficiários, para se apurar se não foram sendo os mesmos, directamente ou através de criação de PME subordinadas. Os incentivos eram num mês destinados à criação de emprego, no mês seguinte para a manutenção de empregos e, finalmente, terão sido contemplados, sem censura, pessoas e entidades que nem criaram, muito menos mantiveram os ditos empregos.

 

E na troca de favores políticos, apenas adveio uma geração de desempregados, mesmo licenciados, mão de obra ou intelectual que desespera com o passar dos tempos, enquanto se assiste à maior desigualdade europeia a nível salarial, num País pobre e periférico.

 

Os favores do Estado continuam dirigidos aos poderosos - não se trata de qualquer partidarite, mas de mera constatação de factos - as projectadas obras do Estado centralista irão beneficiar as grandes empresas, apelar à entrada de  novos imigrantes ilegais e o Código do Trabalho - a lei laboral estava longe de ser lesiva da criação de empregos, como se verifica pela impensável situação de salários em atraso e nunca pagos - mostra-se menos protector dos direitos de quem trabalha em compração com os diplomas do Estado Novo.

 

Esta a triste realidade, de capitalismo desregulado e selvagem a que se chama modernidade de esquerda, que se não trouxer as revoltas como na Grécia, trará novas partidas da juventude no desconforto da aventura noutros recantos do Mundo.                          

 

A liberdade pessoal é um bem precioso e indeclinável, mas é necessário comer diariamente e adquirir hábitos de disciplina que só se alcançam no contexto de uma actividade profissional que afaste a juventude da droga e do alcool].

 

Não olhou para o lado, como outros, em vários domínios que permanecem incumpridos, tantos anos decorridos, em nome de uma modernidade que representa um bolorento passado e uma negação da ideia e do espírito idealista dos históricos socialistas.

 

Sem falar nesta trapalhada de famílias políticas, pois os socialistas portugueses integram a social democracia europeira, enquanto o partido social democrata é filiado em familias ditas liberais e o CDS muita volta de 360 graus deu - a começar pela ideia da UE - para ser admitido na família conservadora europeia.

 

E o financiamento dos partidos? Quando chegará a transparência? Quando acabará o favor com favor se paga?

 

2. Talvez essa a razão principal ou até única do afastamento de António Arnault da vida partidária activa, sem barulhos e com uma folha distinta, começando por se interrogar neste livro sobre aquilo cuja resposta bem sabe. A forma interrogativa é o meio mais apropriado para relevar uma situação concretamente constatada.

 

E transcrevo parcialmente a nota inicial dirigida ao leitor:

 

«será a acção político-partidária compatível com a lisura de carácter? Há ainda na política lugar para a ética, como queria Hegel, ou apenas para a astúcia, como ensinou Maquiavel?

E, se for este o caso, como parece pelo número maior dos seus discípulos, devem as pessoas sérias afastar-se da vida partidária, como acto de protesto, ou afrontar as labaredas em que se pode queimar?»

 

A partir desta nota, vamos verificar a vida de um médico rural - onde buscou descanso (sem futuro nem ambição) para os desgostos da vida e apelos da política - que serve de narrador e de pano de fundo para a análise do tempo decorrido, antes e após o 25 de Abril de 1974.

 

É... este livro no meu regaço, aqui e ali ainda justificando uma breve consulta ao dicionário, não será único, mas será o principal companheiro deste mês de Janeiro.

 

Sorrio, ao pensar no numeroso número de tarefas que a amiga Grilinha colocou no seu blogue... de momento, coloco apenas esta. Ler este livro e, por tudo o que antece...

 

RECOMENDAR A SUA LEITURA...


05
Jan 09

Chegara-me a informação de que as elevadas custas judiciais iriam baixar com o novo Ano Judicial, ora começado. A lei do novo Regulamento das Custas Judiciais estava promulgada e publicada e a sua entrada em vigor prevista para a abertura do novo Ano Judicial.

 

Bem, algo de bom iria acontecer aos cidadãos que, não encontrando solução negociada e extra-judicial, lá teriam de se socorrer dos Tribunais.

 

Pois, mas andamos sem prever que, em Portugal, umas leis atropelam as outras, de modo quase silencioso, quase se diria no «silêncio da noite».

 

Pois bem: a Lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2009, brilhantemente datada de 31 de Dezembro - data em que muitos diplomas ao longo dos anos foram sendo publicadas - ou seja, a Lei n.º 64-A/2008, vem contemplar o adiamento da sua entrada em vigor, ao que se diz, pois nem vou ler senão aspectos parcelares do mais extenso diploma anual - para a minha muito querida data de 20 de Abril. Pois, bem sei que nessa data terá nascido Adolf Hitler, mas também gente simples e de bem... ao que suponho e para já.

 

Começamos bem... muito mediou entre a publicação do referido Regulamento e a sua entrada em vigor... ainda assim, é adiada por mais uns meses.

 

Iriamos pagar menos a partir de hoje. Mas temos um severo vigilante que torce o nariz...

 

Coisas que só o Cabo das Tormentas e o Ministro das Finanças - que não consta tenha sido navegador ou marinheiro - podem, afinal, explicar.

 

Apetece apenas dizer: A BEM DA NAÇÃO



publicado por Manuel Luís às 18:41

02
Jan 09

Como referido, iniciei um novo blogue, cuja periodicidade de integração será vista em função da disponibilidade de escrita, mas também do interesse que venha a receber...

 

Tenho procurado ler com actualidade muitos blogues, sobre os mais diversos temas...

 

O que escolhi, nem tags - entre as 100 mais procuradas - parece despertar...

 

Daí... o convite a uma primeira visita ... demoradinha, rssrsrsr

 

http://ocidadaoperanteodireito.blogs.sapo.pt

 

Espero pelos amigos de 2008 e que surjam novos em 2009...

 

Manuel Luís

publicado por Manuel Luís às 17:20

31
Dez 08

Como ainda não aprendi muito sobre inserção de desenhos, imagens, etc., fica um simples voto de que tudo corra bem no próximo ano.

 

«Para melhor está bem, está bem... Para pior... já basta assim»

 

Agradeço aos que se dignaram vir visitar-me e, sobretudo, a quem a isso se não limitou, quer fazendo comentários, quer sobretudo ... por me honrar com palavras e atitudes que se integram no conceito de amizade.

 

Sem destacar ninguém, as pessoas sabem de quem falo.

 

Espero em 2009, continuar aqui e dar conteúdo ao projecto de

 

http://ocidadaoperanteodireito.blogs.sapo.pt

 

Para todos, pois nunca se sabe sobre a manutenção de um blogue, fica o meu profundo agradecimento, pelo amadurecimento e grandeza que o sentimento de amizade, no respeito pela pluralidade de opiniões, nos faz sentir algo que expresso numa palavra. 

 

SER

 

Manuel Luís

publicado por Manuel Luís às 18:49
sinto-me: Em casa, mas tranquilo

30
Dez 08

[Suspendo a continuação do tema da penhora - que pode, inter alios, conduzir à efectiva perda de milhares de empregos e que, curiosamente, muitos bancários confundem com o contrato de penhor de coisas ou de direitos de crédito (vulgar depósito a prazo ou até de uma carteira de títulos cotados em bolsa), para me referir ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores].

 

Como democrata não filiado em qualquer partido político, fico triste com certas ocorrências que bem poderiam ser evitadas e deveriam ser evitáveis.

 

Um tema que poucos poderiam advinhar que quase pendurararia o País, suspender a respiração pela emotividade criada, não como se de uma novela se tratasse... mas pela ansiedade criada pela dureza implícita nos vocábulos utilizados e que não podem nem devem ser ignorados.

 

O texto é longo, pelo que deixo aqui as conclusões:

 

1) A norma em causa afigura-se inconstitucional; todavia, segundo noticiado, esta nunca poderia ser declarada pelo simples facto do Presidente Cavaco Silva não ter tempestivamente suscitado a questão: Não o solicitou, como o devia e poderia fazer e, assim. foi ele quem desviou o tema para a área da politica corrente:

2) A dureza dos vocábulos utilizados indiciam uma modificação na relação de confiança institucional, não se podendo concluir a quem se atribuir a principal culpa, se esta existe; mas essa relação tem sido estabelecida com o Governo, órgão que nao se confunde com a Assembleia da República, cuja legitimidade advém de eleições livres;

3) Todos os Partidos parlamentares confirmaram - como bem podiam - o diploma anterior, logo que expurgado de inconstitucionalidades declaradas pelo TC; aqui se incluindo os deputados do PSD eleitos pelas ilhas; a excepção é a abstenção dos demais deputados do PSD, que por imposição de disciplina de voto, mudaram a sua votação de favorável para abstenção, que não de voto contra;

4) Nestes termos e limites, tem-se dificuldade em compreender o drama nacional que o caso está a criar, salvo se for pretexto do Presidente para reforçar a imagem de quem se lhe colou ,,, e que estava demasiado fragilizada perante o próprio Partido e, sobretudo, com pouca credibilidade política perante a opinião pública.

 

O TEXTO:

 

Muitos andaram mal nesta matéria - o dedo quase poderia ser estendido a todos - e só assim se pode falar, agora, em quebras de lealdade institucional ou da relação de confiança de natureza institucional entre Governo e Presidência da República, vendo-se mesmo o início de uma ruptura no clima de cooperação institucional.

 

Se bem me lembro, todos os Partidos representados na Assembleia da República votaram favoravelmente - porventura com criticas pontuais - o diploma inicial. O cidadão limita-se a tomar conhecimento de um facto político raro na nossa Democracia.

 

Todos os Partidos votaram a favor.

 

O Presidente da República, cujo «staff» é seguramente de elevada qualidade, decidiu remeter ao Tribunal Constitucional a apreciação de certas normas desse diploma - e foram declaradas inconstitucionais -, logo, necessariamente objecto de reponderação e nova formulação. As declaradas inconstitucionais e não outras... pela razão simples, mas decisiva, de o objecto de conhecimento e julgamento do TC estar delimitado legalmente. Não pode conhecer e, muito menos, exceder o âmbito da consulta, nem conhecer de objecto diverso.

 

Em linguagem comum e bem portuguesa: poderia estar ali perfeitamente à vista uma norma inconstitucional, mas dela não poderia conhecer por força da Lei.

 

[À semelhança do sucedido recentementte com o Código do Trabalho: podendo este conter inúmeras inconstitucionalidades, apenas viu, em sede de fiscalização preventiva, ser suscitada uma questão - e, pelos vistos bem, dada a unanimidade do Tribunal Constitucional, o que não é prática corrente. Não podia o TC conhecer de quaisquer outras...]

 

Claro que o sistema normativo português prevê ainda a institucionalização da designada fiscalização sucessiva...; mas enquanto a preventiva não permite sequer a entrada em vigor na ordem jurídica de uma norma que padece de tal vício, esta, além de ter pressupostos e regime diferente, visa extinguir uma norma que chegou a estar vigente, eventualmente produziu efeitos em relação a outros casos análogos.

 

Mas este blogue não pode inserir aspectos técnicos que excedam o estritamente indispensável à exposição do pensamento aqui vertido e alinhavalhado e corporizado nestas linhas, em si mesmas, já longas.

 

Ao invés, bastaria ao Senhor Presidente acrescentar à consulta uma linha ou um §, colocando a questão concreta: não estaremos perante violação dos poderes presidenciais, previstos e regulados na Constituição da República Portuguesa, pela via de mera lei ordinária, isto é, não padece de vício de inconstitucionalidade - e, assim, insusceptível de produção de quaisquer efeitos legais - uma norma de lei ordinária que restringe os poderes presidendiais? Esta restrição existe, pela via de aumentar as entidades cuja audição é obrigatória para a dissolução de uma Assembleia Regional, impondo mais consultas que as necessárias para a dissolução da Assembleia da República?

 

Esta simples adição à pergunta/consulta ao TC, já conferiria a este legitimidade para apreciar a questão - e só na imprevisível situação de ser declarada constitucional tal norma -, deveria usar então o seu  veto político. Como se sabe, este é ultrapassado pela confirmação do diploma em projecto por 2/3 dos Deputados da Assembleia da República, como foi o caso; aquela declaração de inconstitucionalidade é insuprível.

 

Sucede que, por opção puramente pessoal de Cavaco Silva - não se vislumbra outra razão - não submeteu a tal apreciação uma norma cuja inconstitucionalidade parece evidente - optando por um inesperado discurso à Nação que, de resto, logo ficou confusa quanto à sua oportunidade em momento em que se esperava uma palavra de conforto e até de unidade para fazer face à crise económica, já então instalada.

 

Com tal opção, remeteu uma questão eminentemente jurídico-constitucional para o secundário terreno da vida política corrente.

 

Digo, claramente: Cavaco Silva deu... um tiro no próprio pé, pois nunca acreditaria - nem acredito ou acreditarei - que fosse fonte de artificiosa polémica, num momento em que outros e mais preocupantes problemas ocupam o espírito dos Portugueses.

 

Quebra de relação de lealdade? Por quem? Da parte do Presidente? Da parte do Governo?

E porque não inexistência de tal alegada quebra, salvo se unilateralmente declarada pelo Presidente. As sus palavras indiciam algo, mas disse exactamente o que queria e sabe o alcance que pretende produzir.

 

As relações institucionais que mantém com o Governo em nada se confundem com a autonomia da Assembleia da República (esta suporta legitimamente o Governo nos termos de eleições democráticas e livres). gostemos ou não do mérito das suas orientações). Como também não podemos ignorar que se o Secretário-Geral do PS - que actualmente é o próprio 1.º Ministro o quisesse - se poderia ter encontrado uma solução de justa composição dos interesses em presença. Totalmente de acordo com Cavaco Silva quando alude que não é o actual Presidente que está em causa.

 

É o órgão Presidente da República, quem quer que seja a pessoa singular que venha a desempenhar a mais Alta Magistratura.

 

Eleições antecipadas? Serão vozes do Antigo Regime que apenas querem eleições «à moda antiga»? A voz de Santana Lopes? Mas com que fundamento, se parte do PSD aprovou o diploma e outros só o não fizeram por imposição de disciplina de voto?

 

Notem que quem escreve este texto está profundamente convicto da inconstitucionalidade da norma que provoca esta agitação. Só que este arrazoador não compreende a sua não submissão à análise abstracta e preventiva do TC....

 

O que vale por dizer que uma norma ordinária que visa restringir os poderes presidenciais constantes da Constituição da República não foi sujeita ao escrutínio preventivo em sede de fiscalização abstracta e preventiva, por opção exclusivamente do Presidente Cavaco Silva, que assim a desviou para a área da política corrente.

 

Apesar do discurso à Nação então proferido - se era apenas para o PS haveria outras vias - certo é que aos Partidos apenas competia expurgar o diploma das normas declaradas inconstitucionais.

 

Assim se fez... e, no plano político, não se pode apontar quebra de lealdade e, muito menos, aceitar a referência de Manuela Ferreira Leite - carente de um encosto influente - a um clima de «guerra».

 

Deixemos este «palavrão» para Israel e Palestianos ou outros pontos do globo em que morrem crianças vítimas de coisas que ainda nem entendem. Só fala de ruptura institucional ou quebra de lealdade quem puder tirar proveito de tal infunmentada e deslocada afirmação.

 

E, contra ventos e marés, mesmo do seu próprio partido, a actual lider pode ser acusada de antiquada nos conceitos de casamento ou outros, mas a sua probidade não pode ser questionada por uma questão que tudo aparenta de meramente passageira.

 

Estranha-se que Cavaco Silva tenha argumentado com a evidente inconstitucionalidade da norma, quando foi acto pessoal seu que obstou à sua apreciação, como podia e até devia, pois jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição.

 

Logo, a diminuição dos seus (de qualquer futuro Presidente) próprios poderes constitucionais objectivamente vigente a partir do acto da publicação que se seguirá à sua promulgação, poderá produzir os normais  efeitos jurídicos, sem prejuízo de, caso a caso, poder ser suscitada, por quem tiver interesse legítimo, a questão da inconstitucionalidade da norma e, com o tempo, se virá a alcançar a declaração concreta e sucessiva da inconstitucionalidade, isto é, estamos apenas a perder tempo e disponibilidade para outras matérias e a deixar para a pena sábia de advogados experientes aquilo que se alcançaria ab initio.

 

De relevar que o PSD alterou o seu sentido de voto de favorável para abstenção - não votou contra o diploma - e obrigou a disciplina de voto - algo que, pessoalmente, não gosto - os seus Deputados, com excepção dos eleitos pelas ilhas. A estes foi permitido votar o diploma em liberdade e seguramente o fizeram no sentido da aprovação. Com respeito, pergunto: mas que PSD é este que obriga os deputados continentes à disciplina de voto de abstenção - em substituição do anterior voto favorável - e que simultaneamente vê os seus deputados açoreanos votarem favoravelmente? Não será o espelho de políticas partidárias de ocasião?

 

Certo é que estava na liberdade dos Deputados optar entre a manutenção do seu diploma anterior - apenas com as modificações a operar por via das inconstitucionalidades declaradas - ou a introdução de alteração claramente presidencialmente sugerida ao poder legislativo.

 

E, neste ponto, não se vacila: não temos um regime Presidencialista. Os Deputados já estão de alguma forma manietados pela própria organização partidária. Não precisam de mais «correntes» que os aprisionem. Devem legislar... se o fazem contra a Constituição, cumpre ao Presidente - e a mais ninguém - suscitar a questão. Cavaco não o fez em relação às específicas normas que tanto barulho estão a dar e prometem continuar, com o Povo confuso no meio da discórdia.

 

Os deputados do PS optaram pela manutenção do diploma (bem poderiam também ter efectuado a modificação), mas acabaram por transferir o ónus político para ulterior meios constitucionais.

 

Como os demais deputados, afinal...

 

Mas se não se deve falar em guerras, também é dispensável falar-se em derrota do PSD, sob pena de, mais tarde, com a esperada declaração de inconstitucionalidade, receberem o troco, porventura mesmo a tempo da campanha eleitoral.

 

Assim, creio que a questão não tem a dignidade que lhe foi conferida, entendida no sentido de ruptura da relação de confiança institucional. Esta embrulhada não ajuda em nada, é intempestiva e apenas pode servir de pretexto e antecâmara de outros diferendos... numa lógica de cálculo cuja frieza impressiona quem sente o peso da crise económica.

 

Pior, fazem surgir comentários de saudosos dos tempos da Ditadura... aí, tudo brilharia...

 

O que, tantos anos decorridos, continua por cumprir na Constituição, com cumplicidade de demasiados políticos é a regionalização, tema de não menor importância que esta e que não pode ser deixado à demagogia de certos políticos de cartaz.

publicado por Manuel Luís às 10:21
sinto-me: a ficar em casa...

28
Dez 08

É costume fechar para balanço, recuperar energias e pensar que fazer no próximo ano.

Se vencer certas barreiras tecnológicas, iniciarei um novo blogue que denominarei ocidadão peranteodireito, aqui no sapo ou, alternativamente, no blogger.

 

Hoje, é dia de aniversário - 20 anos de meu filho - pelo que prevejo um dia ocupado.

 

Limito-me a descrever as prendinhas que Papai Noel deixou, mesmo estando a lareira em pleno aquecimento, pois o frio era enorme. Queixei-me mais eu... que ele no calor da chaminé.

 

Pois, além de pantufas e roupão, deixou um aparelho para ver filmes - o meu andava sempre a transitar para áreas de exclusivo acesso dos filhos - modernidades - e o que pedira: Livros.

 

Eis, a sua relação, que preencherá muito tempo:

 

A) LITERATURA

1 - José Saramago - A viagem do elefante (oferta repetida, logo, objecto de troca);

2 - António Lobo Antunes - O arquipélago da insónia (3.ª edição)

3 - António Arnaut (Advogado) - Rio de Sombras - verei, como prazer, esta viagem pelo romance.

4 - A cabana: Dizem que vem expedido de longe - da capital da terra de nossos irmãos brasileiros - e ainda não chegou...

 

Adiarei, pois, mais um pouco a programada leitura de viagens de Miguel Sousa Tavares, no caso sobre o Equador e outros livros que estavam quase a ser retirados da enorme biblioteca (quase não cabem em casa) para meditação, pois a leitura, devorada por uns, é por mim realizada de forma lenta. Livro não pensado e repensado é como questão matemática não devidamente ponderada e mal resolvida

 

B) HISTÓRICOS

Uma colecção - como proceder ? - de livros de História de Portugal, outra de seus reis...

Outra sobre a História Diplomática Militar...

Hummmmmm, tudo em vários volumes: pensei logo, no Cabo do Bojador, rectius, ainda  o das Tormentas...

 

C) GEOGRAFIA

Uma colecção de Geografia Mundial...

 

D) Jurídicos

D1. )Temas de direito positivo e atinentes a sociedade comerciais:

Rui Pinto Duarte - Escritos sobre Direito das Sociedades;

Rui Pinto Duarte -O ensino do Direito das Sociedades

Filipe Cassiano Santos - Direito Comercial Português - vol. I

 

D2) Direitos Fundamentais e Filosofia do Direito

 

José joaquim Gomes Canotilho (meu Professor, quando ainda jovem) - Estudos sobre Direitos Fundamentais:

Pedro Vaz Pato - No Cruzamento do Direito e da Ética

Paulo Ferreira da Cunha - Filosofia Jurídica Prática

 

E) Memórias

Adriano Moreira - A espuma do tempo. Memórias do tempo de véspera.

Tratando-se de um Alto Responsável no regime deposto - desde logo, Ministro do Ultramar -, é um homem universal, universitário, de saber de raíz, que se impõe pela grandeza de vistas, desde logo, na Ciência Política e nas questões de Direito e Política Internacional.

Lerei com atenção... pois a busca de saber, não tem idade.

 

F) DICIONÁRIO

Pois, o novo dicionário da Porto Editora, já preparado para o acordo ortográfico celebrado entre os Países de língua portuguesa, aqui muito discutido e, porventura, noutras paragens, ainda nem digerido.

 

Eis, pois, meus agradecimentos natalícios... esperando que sem ou com «pantufa e roupão», algo venha a melhorar no conhecimento das pessoas e da vida social.

 

De negativo, apenas, continuar a fumar... será que conseguirei???

 

Bom Ano de 2009, apesar da crise que se instala e não parece querer sair... da cena internacional.

 

Espero que deste enriquecimento, possa vir a surgir um reflexo - ou uma sombra - neste humilde blogue.

 

PS - Foi feita a oferta a certa instituição de uma TV a cores em excelente estado de conservação, apesar de usada. Não vieram buscar... Vejo na TV uma notícia de viagem até Marrocos para oferta de bens a orfanatos locais... Que dizer... nada.

Apenas apontar uma notícia da Caritas em que as pessoas - por pudor ou vergonha de mostrar a cara (é o rosto invisível da crise) - entram com um saco, como quem vai ofertar, para, no seu interior, solicitar roupas e demais bens que se mostrem disponíveis.

 

 

 

 

publicado por Manuel Luís às 12:11
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