Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

26
Nov 08

Homenageado o dia contra a violência doméstica, programara esquecer o tema da violência, pois a vida, na sua pluralidade e diversidade, tem muitas outras coisas a oferecer e dignas de serem abordadas.

Todavia, lido o DN de 25 do corrente, não posso deixar de transcrever:

« Gangue do multibanco. Tinha pena de 14 anos mas recurso 'eliminou' provas».

 

Claro que os factos e os meios de prova apenas estão ao alcance de quem lidou com o processo.

 

Mas sabe-se, adicionalmente, que neste caso, se verificou o homicídio de um segurança que por ali passava, na forma consumada, além dos furtos também consumados.

 

Ora o Advogado do arguido fez o que lhe competia: o estudo criterioso da situação e defesa intransigente dos interesses do cliente. Nada a censurar...

 

O Advogado não tem por função a descoberta da verdade objectiva, antes e apenas a verdade (subjectiva) do seu cliente e a definição da melhor estratégia de defesa, incluindo, porque legalmente previsto em direito penal, o seu direito ao silêncio, o que significa nada dizer à matéria da acusação, ficando na dependência da prova que a acusação tiver capacidade e competência para carrear para os autos.

 

No caso, o Tribunal da Relação do Porto, em sede de recurso, não considerou como «prova efectiva e substancial» um suposto documento já elaborado dentro da prisão por um outro dos arguidos e, consequentemente, o arguido foi mandado em liberdade.

 

O juiz terá lamentado «a inconsequência do laborioso e árduo trabalho» da investigação policial e de magistrados e «o absurdo do direito absoluto ao arguido ao silêncio.

 

- Voltamos ao tema: o Legislador das alterações ao Código de Processo Penal, mais concretamente, os deputados que elegemos, ainda que por acto voluntário ou involuntário de abstenção, são os culpados, pela sua obstinação em não dar ouvidos às vozes da Magistratura que apontavam erros e absurdos à nova legislação processual penal?

 

- E que laborioso trabalho foi realizado se, afinal, toda a prova recolhida era apenas um suposto documento - ou um «papelinho» não assinado, quem sabe -, sabendo-se que toda a prova do crime e sua imputação ao arguido, compete à acusação, geralmente os Magistrados do Ministério Público e, nalguns casos, por Advogado das vítimas que se constituem assistentes?

 

A insegurança da população é um dado adquirido. O grau de violência usada tem sido captado por imagens insusceptíveis de identificar autores que são verdadeiros profissionais.

 

Só vejo um remédio para isto: que o Governo invista em novos recursos humanos e meios de investigação, com a mesma velocidade com que se apressou a evitar a falência de um Banco - nacionalizando os prejuízos - com operações que tudo aparenta apontar para o crime que menos condenações tem - apontem uma - no nosso País.

 

O «crime de colarinho branco», o praticado por gente oriunda da política para o Mundo dos negócios, pois isto de autorização administrativa de constituição de novos Bancos não está ao alcance senão de uma minoria, incluindo os deputados que elegemos mas que são escolhidos pelas sedes nacionais dos Partidos, quantas vezes eleitos por círculos eleitorais a que nunca tiveram qualquer ligação.

 

Não voltarei a falar de crimes ... Basta... apesar da sua prática diária...

 

 



publicado por Manuel Luís às 17:00
sinto-me: Inseguro...
música: Haja o que houver, Madredeus (ainda com Teresa Salgueiro)

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