Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

21
Dez 08


Atribuo-me a mim próprio prendas de Natal. Normalmente, livros jurídicos que não pude adquirir em momento anterior.

Não os que gostaria de ter comprado, pois se os livros jurídicos são caros, aqueles 3 volumes de Estudos de Homenagem a meus Mestres, excedem, ainda que o preço seja justo, o que este escriba poderia gastar neste momento.

Mas foi largo o critério de escolha, pois abrangeu temas de Filosofia de Direito, Temas de Sociedades Comerciais, até um livro de Luís Duarte Manso, em co-autoria com Nuno Teodósio Oliveira, Direito Processual Civil, vol. I, Casos Práticos Resolvidos, Quid Juris, 2008. Com a promessa dos Autores de publicar um segundo volume dedicado a acção executiva e que, como já abordei, foi objecto de recente alteração legislativa. Decreto-Lei n.º 226/2008, D.R. n.º 226, Série I de 2008-11-20

Estes Autores seguiram anteriormente o mesmo critério de Casos Práticos para o estudo de outros ramos do Direito, seguindo o método de situações, que apresentadas hipoteticamente, afinal «sucedem efectivamente nos processos judiciais».

Estou já aqui a transcrever a pequena mas incisiva Nota de apresentação do Juiz de Circulo Joel Timóteo Ramos Pereira, p 11/2, um ilustre processualista que tem publicados livros de leitura obrigatória para os práticos e de prazer para os demais interessados.

Refiro isto pela satisfação de encontrar apoio ilustre para palavras já por mim aqui assumidas.

Logo no início, alude o Merítimo Juiz a um pensamento de Calheiros Bonfim:
«A lei não esgota o Direito, assim como a gramática não exaure o idioma»

E na nota breve e lúcida, afirma (destaque meu) « A lei processual realiza-se quando, vertida enquanto instrumento de trabalho, é aplicada com cumprimento de todos os os seus termos, não propriamente cingida à sua interpretação literal, mas quando prossegue os ideais da justiça material. 
Nota de apresentação do Juiz de Circulo Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Circulo, 11/2

 

No sistema anterior a 1995, muitas questões materiais ou substantivas - a apreciação do fundo ou mérito da causa - ficavam prejudicadas em detrimento da observância de normas processuais ou adjectivas.

 

Quem sabe se um dos motivos - ou até o principal, ainda que não exclusivo - de tantos processos demorarem arrastados anos, para desespero de todos os que buscam justiça.

O sistema judiciário pode ter - e tem - obstáculos burocratizadores e impeditivos da celeridade processual reclamada pelos cidadãos.

 

Bastará ler a parte do Preâmbulo do DL n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro , que procedeu à reforma do Processo Civil:

 

« É, assim, o processo civil um instrumento ou talvez mesmo uma alavanca no sentido de forçar a análise, discussão e decisão dos factos e não uma ciência que olvide esses factos para se assumir apenas como uma teorética de linguagem hermética, inacessível e pouco transparente para os seus destinatários».

Temos muitos juízes de elevada craveira intelectual, quantas vezes desconhecidos da opinião pública prisioneira de processos mediáticos - únicos a que os meios de comunicação prestam efectiva atenção - e quem afirma isto também sabe da justeza das palavras de Marinho Pinto, o controverso Bastonário da OA ao apontar o dedo às «magestades».

 

Senti na pele e no património a injustiça destas magestades - ditos de excepção - mas tive o privilégio de encontrar igualmente juízes imparciais na busca, segundo os justos critérios processuais e substantivos, como terei acrescidamente, como cidadão, sentido a injustiça de um sistema que tem prevista a possibilidade de custas ou multas a juízes que, lutando pela cidadania, ousam apontar novos e diferentes caminhos.

 

São o capital intelectual demasiado precioso para serem aprisionados em coletes que, de tão apertados, quase sufocam a sua respiração. E a renovação do Direito é obra humana e historicamente evolutiva, numa sociedade ora dita de informação e globalização e que evolue rapidamente.

 

Modificar esta situação, deixar de requisitar juízes para funções meramente executivas e prestar informação adequada do número de Magistrados do Ministério Público e sua distribuição é que se afigura importante.

 

É que o Procurador-Geral da República acaba de afirmar que «não estão preparados» para este novo tipo de crime económico em que «milhões são transferidos em 3 segundos».

 

Tenho esperança nalgumas melhorias nesta área, pois se as maiorias apenas se interessam pelo presente, sempre haverá uma minoria apta a diagnosticar as situações e a fazer a História da judicatura do séc. XX e deste início de séc. XXI.

publicado por Manuel Luís às 10:49

Manuel, hoje venho desejar-te um feliz Natal e um ano novo muito próspero.
Um beijo
Larissa a 21 de Dezembro de 2008 às 21:43

mais sobre mim
arquivos
2009

2008

favoritos

ABRIL

links
pesquisar
 
tags

2009; ano novo; amizade(1)

acção executiva; cheques; crime; juiz(1)

amizade; amor; vida; sorriso(1)

amizade; cidadania; cidadão; cidades;(1)

amizade; cidadania; cidadão; cidades; co(1)

amizade; cidadania; cidadãos; direito ro(1)

amor; amizade(1)

amor; mulher; violência; justiça; crimes(1)

bancos; depósitos; antónio vitorino(1)

bancos; fundos de investimento; ppa; ppr(1)

blogs; blogosfera; informática; revistas(1)

casamento; divórcio; direito positivo; j(1)

cavaco silva; ps; psd; açores;politica(1)

cheques; revogação; bancos;(1)

chico buarque; maria bethânia; nat king(1)

código do trabalho(1)

crédito à habitação; politicos; jorge sa(1)

crimes; justiça; tribunais; advogados(1)

custo de vida; preços; bancos; luz(1)

direito; direito positivo; saúde; multas(1)

direito; direitos de personalidade(1)

direito; priberam; tribunal contituciona(1)

dudh; declaração universal dos direitos(1)

esperança; saúde; justiça; educação; pol(1)

fé; supertição; amizade(1)

heloise helena; amizade; poesia; interne(1)

infância; memórias; vida(1)

jornais; crime(1)

jornais; estado; ps(1)

juros; d.p.; bancos; fundos; depósitos(1)

justiça; oe; orcamento de estado(1)

juventude; imaginação(1)

livros; antónio arnaut; rio de sombras(1)

livros; história; joaquim fernandes; mar(1)

livros; história; natal(1)

livros; lei; direito; processo civil; ju(1)

livros; leitura(1)

mulher; amor; amizade; trabalho;(1)

mulher; amor; solidão(1)

mulher; homem; casamento; blogs; anedota(1)

natal; acidente de viação; igreja(1)

obama; e.u.a; paz; anedotas(1)

penhora; saldo bancário; código do traba(1)

poesia; amizade; heloise helena(1)

poesia; ary dos santos(1)

poesia; ary dos santos; mulher(1)

poesia;justiça;liberdade; corrupção(1)

policia judiciária; internet; yahoo; msn(1)

política; bancos(1)

politica; mário soares(1)

romance; infância; memórias; emigração(1)

romance; trabalho; avaliação; competênci(1)

vida; amor; felicidade(1)

violência doméstica; neve;(1)

voluntariado; natal; sem-abrigo(1)

todas as tags

blogs SAPO