Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

14
Jan 09

O DN publicou, além dos duradouros comentários de Adriano Moreira e de Mário Soares, uma opinião de Jorge Sampaio, bem justificadora de leitura atenta.

 

Sempre tive em consideração as opiniões por ele manifestadas, particularmente quando não era Presidente da República, pois as altas responsabilidades do cargo conduzem a leituras de harmonia com a função, muito low profile.

 

Indica «Cinco Reflexões sobre os Desafios de uma Estratégia Nacional» num tempo de instabilidade e pessimismo generalizados (eu da instabilidade fui vítima indefesa de engano de um Banco que  não consta que venha a ser nacionalizado) e o pessimismo, tanto quanto posso ouvir opiniões é mesmo generalizado.

 

- Casas dos Bancos vendidas em leilão aumentam 30% - DN de 2009.01.13

 

Notícias destas abalam a nossa confiança na bondade dos meios organizacionais da comunidade em que nos inserimos, sabido que a habitação é o espaço de reserva mínima indispensável ao repouso, à privacidade, ao núcleo social em que nos integramos.

 

São, quase sem distinção referidas as dações em cumprimento, figura jurídica autónoma e típica que pressupõe um acordo entre devedor e credor e se revela na «realização de uma prestação diferente da que é devida com o fim de extinguir imediatamente a obrigação» e as situações de aquisição pelos Bancos das casas em acção executiva.

 

Aquele acordo visa a substituição da prestação originária devida - a obrigação pecuniária de reembolso do mútuo  -por outra que lhe é logo entregue (vd. Vaz Serra, RLJ, Ano 108.º, 108).

É uma causa extintiva da obrigação.

 

Na venda judicial, o banco credor, ainda que hipotecário, nenhum direito especial aufere, salvo a graduação do seu crédito que não é comum por beneficiar de uma garantia real - a hipoteca -pelo que o efectivo reembolso do seu crédito irá depender do valor da venda, pois é pelo produto desta que a alcança. Daí que, usualmente o próprio Banco licite até àquele valor, não permitindo o seu próprio prejuizo, mas normalmente estabelece o máximo da sua oferta precisamente nesse valor, ficando uma vasta área à mercê do que era conhecido por «cambões». 

 

Já aqui alertei que o propósito do Banco é o da defesa do seu crédito, o qual bem poderá ser substancialmente inferior ao valor da habitação.

 

Há outra figura de dação em função do cumprimento... que não merece agora especial referência, mas seria de utilidade caso a venda seja por valor superior ao que estava em dívida...; para tal, porém, afigura-se indispensável um acordo com o Banco, porventura conferindo-lhe mandato para venda pelo melhor preço e, porque não, fixando um vcalor mínimo para o acto de alienação? É que neste tipo de dação, se o produto não for suficiente para o integral cumprimento da obrigação devida - à semelhança da venda executiva - continua o devedor a estar obrigado pelo valor remanescente em dívida.

 

Cuidado, pois.

 

- As notícias das penhoras pela Administração Fiscal são frequentes, quase nos limitando a números estatísticos sem ter em atenção que são pessoas de carne e osso, situações sociais de desemprego, etc.

 

É tendo isto em atenção que se deve começar a opinar, sabendo-se que coexistem rendas de €5,00 com prestações bancárias superiores a €1.000,00 (seguro de vida, IMI, e participação nas despesas de condomínio, só por si, superior à maioria das rendas antigas ainda praticadas) sob pena de, como escreve Baptista-Bastos, também no DN , as «desproporções obscenas entre os sacrifícios impostos e as regalias generosamente distribuídos por uma casta de privilegiados não são de molde a entusiasmar a população».

 

Sem sair deste jornal, constata-se que o dinheiro dos impostos de empresas directa ou indirectamente detidas pelo Estado, continuam sem pagar o imposto devido, desde o IRC, IRS pelos descontos aos trabalhadores até à própria contribuição para a segurança social destes.

 

Patrão que não paga a patrão... tem sempre argumentos justificativos.

 

Que saudades da Emilia patroa e da Emilia costureira...

 

Que delicadeza especial merecem estes administradores que são pessoalmente, por dolo ou omissão de um dever a que estão legalmente adstritos, responsáveis por infracções fiscais... como já tivemos altos prejuízos aliados a prémios de gestão...

 

Com exemplos destes, é a bola de neve... o mau exemplo. Como o é o dos políticos em geral, quase sempre encostados a administrações bem remuneradas - muito além do justamente devido - e que têm evidenciado que Portugal é o País com pior resolução da questão da distribuição da riqueza.

 

Para mal de uma classe média que... vai... desaparecendo, mesmo que tenha de ir confiando neste País do centrão - não haverá mesmo alternativa política...

 

Isto dito, claro que fiquei sensibilizado pela estimada opinião de Jorge Sampaio.... merece ser lida, ponderada e complementada.

 

Louva-se a ideia e a intenção... seguramente fundada no ideário de uma justa solução para questões de uma economia que, constipada nos EUA, nos engripou a todos, com a excepção daqueles que repercutiram nas nossas poupanças um risco que sempre afirmaram inexixtir.

 

Eu li. Será que os dirigentes dos principais Partidos o leram...?


 

 


 

publicado por Manuel Luís às 11:26

mais sobre mim
arquivos
2009

2008

favoritos

ABRIL

links
pesquisar
 
tags

2009; ano novo; amizade(1)

acção executiva; cheques; crime; juiz(1)

amizade; amor; vida; sorriso(1)

amizade; cidadania; cidadão; cidades;(1)

amizade; cidadania; cidadão; cidades; co(1)

amizade; cidadania; cidadãos; direito ro(1)

amor; amizade(1)

amor; mulher; violência; justiça; crimes(1)

bancos; depósitos; antónio vitorino(1)

bancos; fundos de investimento; ppa; ppr(1)

blogs; blogosfera; informática; revistas(1)

casamento; divórcio; direito positivo; j(1)

cavaco silva; ps; psd; açores;politica(1)

cheques; revogação; bancos;(1)

chico buarque; maria bethânia; nat king(1)

código do trabalho(1)

crédito à habitação; politicos; jorge sa(1)

crimes; justiça; tribunais; advogados(1)

custo de vida; preços; bancos; luz(1)

direito; direito positivo; saúde; multas(1)

direito; direitos de personalidade(1)

direito; priberam; tribunal contituciona(1)

dudh; declaração universal dos direitos(1)

esperança; saúde; justiça; educação; pol(1)

fé; supertição; amizade(1)

heloise helena; amizade; poesia; interne(1)

infância; memórias; vida(1)

jornais; crime(1)

jornais; estado; ps(1)

juros; d.p.; bancos; fundos; depósitos(1)

justiça; oe; orcamento de estado(1)

juventude; imaginação(1)

livros; antónio arnaut; rio de sombras(1)

livros; história; joaquim fernandes; mar(1)

livros; história; natal(1)

livros; lei; direito; processo civil; ju(1)

livros; leitura(1)

mulher; amor; amizade; trabalho;(1)

mulher; amor; solidão(1)

mulher; homem; casamento; blogs; anedota(1)

natal; acidente de viação; igreja(1)

obama; e.u.a; paz; anedotas(1)

penhora; saldo bancário; código do traba(1)

poesia; amizade; heloise helena(1)

poesia; ary dos santos(1)

poesia; ary dos santos; mulher(1)

poesia;justiça;liberdade; corrupção(1)

policia judiciária; internet; yahoo; msn(1)

política; bancos(1)

politica; mário soares(1)

romance; infância; memórias; emigração(1)

romance; trabalho; avaliação; competênci(1)

vida; amor; felicidade(1)

violência doméstica; neve;(1)

voluntariado; natal; sem-abrigo(1)

todas as tags

blogs SAPO