Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

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Out 08

(cont...)

 

Defendem mesmo alguns que a excessiva morosidade da Justiça corresponde à sua inexistência. Sem curar da bondade ou rigor, certo é que Portugal já foi condenado por morosidade da justiça e, estou seguro, que houvesse mais meios e informação, maior número de condenações haveria.

 

Tenho recorrido ao vocábulo Justiça, ainda que no restritivo sentido de funcionamento processual célere e tendente à realização do direito material e positivo, ou seja, o conjunto de normas de conduta social relevantes para o Direito,  que são regras com carácter de generalidade e abstracção, e que vigoram em dado momento histórico, regulando a convivência humana em sociedade.

 

Ao Direito nada releva as designadas normas de conduta social de mera cortesia, muito menos os sentimentos intimos como é o caso das opções religiosas. Mas já será relevante assegurar o direito à liberdade religiosa ou o direito de indemnização por violação, não apenas de danos corporais, mas acrescidamente, dos danos morais causados por comportamentos contrários à ordem jurídica se resultantes de comportamentos exteriorizados.

 

Mas se o direito positivo - e diferentes escolas positivistas - é dominante nas sociedades modernas, estamos perante um reinado que nunca preencherá a Ideia de Direito, esse sentido axiológico-normativo, a ética-jurídico valorativa, que coloca o Homem e sua dignidade, antes e acima de qualquer preceito positivo.

Isso o que nos foi ensinado e legado pelos Mestres e que o todo o ser humano nunca deveria esquecer... até pelo estímulo à liberdade crítica, ao rigor, à submissão do Direito concretamente vigente a permanente análise critica, aferido por outro de valor superior. Não se trata de um fundar tudo na ideia de Deus e, muito menos, um regressar aos tempos históricos em que a Lei era o Rei, o Principe.

 

2. Naturalmente que, apesar de certos provérbios tradicionais e até anedóticos que nos fazem sorrir (quem esquece as relações de cortesia com a serpente?), os Advogados, são essenciais à boa Administração da Justiça, não só como auxiliares processuais, mas sobretudo, na qualidade de pessoas dotadas de técnicas de múltiplas áreas do conhecimento humano e social, que dão voz e significado àqueles que neles confiam a sua vida pessoal e patrimonial.

 

Têm, seguramente, um papel primordial na realização da Justiça e no próprio conhecimento do Direito que exige uma permanente formação e actualização.

3. Desde que foi eleito e no exercício de poderes e deveres funcionais, o novo Bastonário da OA tem dirigido criticas, normalmente genéricas e abstractas, ao funcionamento de diversas instituições sociais implementadas no tecido social em que se corporiza uma comunidade.

Normalmente genéricas e abstractas, mas também incluindo determinadas situações concretas que, de acordo com o seu critério - e de muitos que nele confiaram para a função de primus inter pares -  devem ser eliminadas.

publicado por Manuel Luís às 13:36

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