Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

02
Nov 08

 

O Senhor Bastonário falou ainda, agora no plano das relações internas da OA, de gastos sumptuosos comparativamente à existência de Advogados que pagam as suas quotas com dificuldades.

 

E há, na verdade, situações de grande dificuldade de cumprimento tempestivo e uma lista numerosa de associados com quotas em atraso.

 

A questão não é nova. O Senhor Bastonário sabe que já nos fins dos anos 70 havia um diagnóstivo muito problemático relativamente à situação da função de Advocacia, embora uma boa parte dos cidadãos pense que estão «todos ricos».

 

Aí, sim, cumpre-lhe deixar de palavras e passar aos actos, organizar a própria casa, verificando a necessidade e utilidade de cada despesa, mesmo dos designados Conselhos Distritais.

 

Tem razão: uma coisa é gerir o nosso próprio património, outra a de gastos de bens alheios, em que os critérios de boa e prudente gestão devem presidir à actuação dos diversos intervenientes.

O próprio processo formativo que começa por repetir as matérias teóricas já ministradas nas Faculdades é questionável, sabendo-se que o modelo anterior obrigava à frequência dos Tribunais para defesas oficiosas e à frequência de Conferências sobre temas de actualização jurídica, essas sim com um valor acrescentado e de actualização de conhecimentos.

Comece, pois, do 0 a análise das despesas, verifique as despesas permanentes de funcionamento e exclua definitivamente os gastos sumptuários que não quantificou.

Arrumada a casa e resolvidas as questões internas, bem poderia com a amplitude de meios de comunicação social, enobrecer o papel da nossa jurisprudência, na árdua busca da adequação dos factos provados ao Direito substantivo vigente e que está em permanente evolução, sendo algumas mutação se encontram sistematicamente maç organizadas e uma norma regula´ria se mostra sediada onde menos se espera.

Fica a repetição do registo de que dispomos de uma Magistratura de elevada qualidade e eloquência.

E foi-me garantido que se não pode falar de lentidão na apreciação dos recursos, pois a média de tempo decorrido se encontra as melhores da Europa.

A atenção do legislador deveria, assim, centrar-se na 1.ª instância, dada a menor experiência dos julgadores, ma possibilidade de recurso sem os restritivos limites do valor da causa e nas elevadas custas judiciais que efectivamente restringem o acesso aos Tribunais e ao Direito.

Nem me refiro ao apoio judiciário, pois se afigura que toda a filosofia que o envolve - como a muitos subsídios que por aí circulam - está errada. Pobre +e aquele que esconde (pode esconder) os rendimentos efectivamente auferidos. Ficam afastados os que, por força de pagamentos obrigatórios vêem esgotados os seus rendimentos.

Tem a palavra o legislador, pois nessa matéria o legalismo não deve reinar.

Mas discordo do que está a fazer por sua iniciativa pessoal.

Como se disse, a formação do advogado-estagiário era, sobretudo, feita através das defesas oficiosas. O Senhor Bastonário entendeu impedir tal patrocínio. Segundo ele, deve assugurar-se ao cidadão a melhor defesa. De acordo, ainda que seja para o enumerar de atenuantes da conduta ajuizada. Todavia, nada mudará, com alta probabilidade de se tratar de medida destinada ao fracasso e, pior, venha a constituir um meio de obstacularizar a efectiva formação dos destinatários.

(por questão de espaço, daremos um novo e último número a este tema)

 


publicado por Manuel Luís às 00:14

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