Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

03
Nov 08

(cont.)

A opinião pública tem de saber que, depois de largos anos a gastar dinheiro na sua formação académica, a própria inscrição na OA custa uma pequena fortuna. Tudo para assistir a aulas - de presença não obrigatória - e serem submetidas a um primeiro exame. Tenho informação segura que, apesar da natureza eliminatória dos candidatos e o stress daí adveniente, a «mesinha» em que se sentaram nem sequer dispunha de (no distrito do Porto) local para a colocação dos Códigos e/ou livros autorizados, pois que também aqui havia limitações.

Só a passagem deste exame permite conferir a qualidade de advogado-estagiário.

Além disso, sem prejuízo de certidões criminais prévias, devem ter um patrono que, sob compromisso de honra, declarará que a pessoa em causa é digna de aceder à profissão.

São mais de 2 anos que, uma boa parte dos candidatos passa sem auferir qualquer remuneração, antes e apenas despesas, ao contrário de outros cursos em que obtida a licenciatura, a única questão é a da obtenção de um emprego.

E a vida custa, as despesas são diárias, quer na sua própria subsistência, quer na indispensável aquisição de novos livros.

Uma das raras formas de obtenção, diríamos que tendencialmente hipotética, de uma remuneração/obtenção de honorários, era proveniente de defesas oficiosas.

 

Aqui chegados, os inscritos na OA não são apenas os fequentadores de Tribunais, pois muitos dedicam-se à elaboração de pareceres, elaboração de contratos, e outras saídas profissionais para juristas, a que acrescerá a de gestores de empresas.

Acresce que o movimento de especialização, leva a que muitos juristas, se dediquem de forma intensiva a área ou áreas definidas, abandonando a frequência de Tribunais.

Se o patrono estiver numa destas situações, o estagiário que paga a sua formação terá, desde logo, uma lacuna no seu processo formativo.

A questão não é, assim de constitucionalidade da medida adoptada.

É a de cumular aulas e mesmo exames desnecessários com a única via de efectiva aprendizagem da actividade forense. E um jovem profissional com aptidão, p.ex., para direito e processo penal, pode ter como patrono quem se dedica a áreas não forenses.

O advogado-estagiário não irá frequentar os Tribunais pois o seu Patrono também lá não estará. E, qualquer que venha a ser a sua última opção, o convívio com as secretarias judiciais, o aperceber-se da organização judicial, o próprio cheiro dos processos, são essenciais a futuro desempenho da profissão que, repete-se, é cada vez mais difícil e especializada.

Além da falta de «cheiro dos processos», verá faltar-lhe ainda outras ferramentas da prática judiciária, desde a prévia e adequada organização do rol de testemunhas, às regras fundamentais para um bom interrogatório bem como as relativas a uma indispensável técnica de argumentação forense.

À violência de exames, não destinados a um concurso de acesso a carreira como a da Magistratura, mas a Profissionais ditos liberais, deve-se a uma única preocupação.

Embora seja sempre possível esgrimir múltiplos argumentos, trata-se apenas de diminuir o número de Advogados a operar no Mercado, quando será este a diminuir o elevado número de licenciados nesta área.

Se o senhor Bastonário está preocupado - e deve estar - esteja bem atento à violação das regras deontológicas, denúncia que mesmo num programa destinado a comentário de futebol, foi gravemente afirmada.

E verifique quem, apesar de uma vida exemplar, foi impedido do exercício da profissão, por não integrar os economicamente fortes e não poder simplesmente pagar as quotas.

 

publicado por Manuel Luís às 00:26

02
Nov 08

 

O Senhor Bastonário falou ainda, agora no plano das relações internas da OA, de gastos sumptuosos comparativamente à existência de Advogados que pagam as suas quotas com dificuldades.

 

E há, na verdade, situações de grande dificuldade de cumprimento tempestivo e uma lista numerosa de associados com quotas em atraso.

 

A questão não é nova. O Senhor Bastonário sabe que já nos fins dos anos 70 havia um diagnóstivo muito problemático relativamente à situação da função de Advocacia, embora uma boa parte dos cidadãos pense que estão «todos ricos».

 

Aí, sim, cumpre-lhe deixar de palavras e passar aos actos, organizar a própria casa, verificando a necessidade e utilidade de cada despesa, mesmo dos designados Conselhos Distritais.

 

Tem razão: uma coisa é gerir o nosso próprio património, outra a de gastos de bens alheios, em que os critérios de boa e prudente gestão devem presidir à actuação dos diversos intervenientes.

O próprio processo formativo que começa por repetir as matérias teóricas já ministradas nas Faculdades é questionável, sabendo-se que o modelo anterior obrigava à frequência dos Tribunais para defesas oficiosas e à frequência de Conferências sobre temas de actualização jurídica, essas sim com um valor acrescentado e de actualização de conhecimentos.

Comece, pois, do 0 a análise das despesas, verifique as despesas permanentes de funcionamento e exclua definitivamente os gastos sumptuários que não quantificou.

Arrumada a casa e resolvidas as questões internas, bem poderia com a amplitude de meios de comunicação social, enobrecer o papel da nossa jurisprudência, na árdua busca da adequação dos factos provados ao Direito substantivo vigente e que está em permanente evolução, sendo algumas mutação se encontram sistematicamente maç organizadas e uma norma regula´ria se mostra sediada onde menos se espera.

Fica a repetição do registo de que dispomos de uma Magistratura de elevada qualidade e eloquência.

E foi-me garantido que se não pode falar de lentidão na apreciação dos recursos, pois a média de tempo decorrido se encontra as melhores da Europa.

A atenção do legislador deveria, assim, centrar-se na 1.ª instância, dada a menor experiência dos julgadores, ma possibilidade de recurso sem os restritivos limites do valor da causa e nas elevadas custas judiciais que efectivamente restringem o acesso aos Tribunais e ao Direito.

Nem me refiro ao apoio judiciário, pois se afigura que toda a filosofia que o envolve - como a muitos subsídios que por aí circulam - está errada. Pobre +e aquele que esconde (pode esconder) os rendimentos efectivamente auferidos. Ficam afastados os que, por força de pagamentos obrigatórios vêem esgotados os seus rendimentos.

Tem a palavra o legislador, pois nessa matéria o legalismo não deve reinar.

Mas discordo do que está a fazer por sua iniciativa pessoal.

Como se disse, a formação do advogado-estagiário era, sobretudo, feita através das defesas oficiosas. O Senhor Bastonário entendeu impedir tal patrocínio. Segundo ele, deve assugurar-se ao cidadão a melhor defesa. De acordo, ainda que seja para o enumerar de atenuantes da conduta ajuizada. Todavia, nada mudará, com alta probabilidade de se tratar de medida destinada ao fracasso e, pior, venha a constituir um meio de obstacularizar a efectiva formação dos destinatários.

(por questão de espaço, daremos um novo e último número a este tema)

 


publicado por Manuel Luís às 00:14

01
Nov 08

 A meu Pai Eduardo

 

A minha mãe Maria Celeste

 

Àqueles que sempre tiveram de lutar e ter uma vida dura, sem perspectivas de melhoria, e foram lutando, nos limites das suas forças, para criar seus filhos e lhes proporcionar um futuro melhor.

 

Aos que, sempre de cinto apertado, foram ouvindo palavras de sacrifício , em nome de futuro melhor e que já não estão por aqui, neste Mundo terreno.

 

Verificariam que, tudo continua mau para a maioria e demasiado bom para alguns.

 

Isto o que verdadeiramente a História deveria retratar... não apenas os que nos governam ou desgovernam.

 

Neste dia, por calendário, é usual visitar as campas dos entes queridos.

 

Mas neles pensamos todos os dias...

 

A Lei da vida o impõe. Este cordão umbilical que podemos designar por memória individual nunca se apaga até ao momento de nós próprios nos apagarmos...

 

Não é fácil seguir em frente, falta algo que nos completa, lembramos as palavras que ficaram por dizer, por entendermos que eles sabiam de tal afeição; os carinhos que julgávamos poder adiar..., os momentos de felicidade que ficaram por compartilhar...

 

Os ditos e concretos gestos de amor. o abraço, o beijo, a ternura, a partilha que a vida moderna de tão «apressada» vai roubando ao ser humano e que são pedaços essenciais da felicidade.

 

Neste momento e hora, fica um Abraço do tamanho do Mundo a todos que perderam entes queridos.

 

 

publicado por Manuel Luís às 21:37

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