Tempo, Vida. Relógio. À memória dos amigos que já perdi. Aos que espero não perder. Aos que acreditam na solidariedade. NÃO SEI POR ONDE VOU ... SEI QUE NÃO VOU POR AÍ

19
Dez 08

Em artigo de opinião de hoje, escreve António Vitorino - um prestigiado jurista e político, que bem poderia ter sido Comissário Europeu - o seguinte: 


«A crítica (muitas vezes demagógica) às medidas de estabilização do sistema bancário e financeiro sempre se dispensou de abordar esse pequeno "detalhe técnico", de quais seriam as consequências de um colapso de uma, duas ou mais instituições financeiras numa economia periférica e muito endividada como a nossa.»


Esperava que respondesse a essa pergunta: não o fez, mas adivinha-se...


Para que não restem dúvidas, ousa-se perguntar ao Ilustre jurista e político o esclarecimento de quais seriam tais consequências. São 2 bancos recentes e em situação diferente, ao que se noticia.

 

Facilitam-se dados que ele sabe e tem obrigação de conhecer, ou não pode ignorar.


Tenha, assim, em atenção que:
a) O saneamento e liquidação de instituições financeiras é regulado pelo Dec.-Lei n.º 199/2006, de 25.10 e não pelo Regime Geral legalmente preceituado para a insolvência e recuperação de empresas;


b) O Regime Geral das Instiituições de crédito (Dec.-Lei n.º 298/92, de 31.12) contém um Título IX - (arts 154.º a 173.º) relativo ao Fundo de Garantia de depósitos que garante o reembolso dos depósitos até aos limites previstos no artigo 166.º, pelo que estão garantidos na totalidade os constituídos até € 25.000,00 (n.º1), sendo as demais situações contempladas nos termos das demais alíneas;

 

Aqui, sem um tostão do Estado...


c) Que os créditos dessas instituições são exigiveis, nos termos gerais de Direito, pelo que apenas se seria remetido para a eventual incobrabilidade de créditos-fantasmas, ou concedidos à revelia das usuais e apertadas normas de risco bancário.


d) Que alguns Bancos têm aplicações em Fundos de valores que os clientes pensavam ser de meros depósitos a prazo e que, esses sim, nenhuma cobertura ou garantia recebem, estando a perder imenso em pequenas poupanças para a sua reforma.


e) Que dos maiores Bancos portugueses um permanece - o BES(CL) - mas o Banco Português do Atlântico e o Banco Pinto & Sotto Mayor desapareceram na voragem das OPA's e ninguém disse que vinha mal ao Mundo. Para não citar outros de menor dimensão, como o Banco Mello, que seguiu idêntico caminho de concentração via OPA.

 

Para não falar de mais um que desapareceria, em caso de sucesso de OPA falhada.

 

Espera-se, pois, que o Ilustre defensor do PS - esse na versão de Sócrates, que tanta apreensão causa a Manuel Alegre - seja mais concreto.

 

Do Dr. António Vitorino, comentador semanal no meio televisivo principal, colunista do jornal de maior expansão e com uma sociedade de advogados cheia de vigor e clientela, esperava-se algo mais...


O silêncio pode ser de ouro, mas meia palavra, pode afinal não passar de curta intriguice...

 

Está adstrito a esse dever cívico. Ajude-nos a raciocinar... a não deslocar votos...

 

É que parece que o citado Sócrates que nos veio dizer que não havia motivos para alarmes e nós mantivemos as aplicações, vem hoje dizer que afinal ... a Ano de 2009, será, «o Cabo das Tormentas», blá,blá

 

E o nosso dinheirinho ... pois, pois, desvalorizado em 30%, mais o que virá do abo das Tormentas?

publicado por Manuel Luís às 15:30

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