Em artigo de opinião de hoje, escreve António Vitorino - um prestigiado jurista e político, que bem poderia ter sido Comissário Europeu - o seguinte:
«A crítica (muitas vezes demagógica) às medidas de estabilização do sistema bancário e financeiro sempre se dispensou de abordar esse pequeno "detalhe técnico", de quais seriam as consequências de um colapso de uma, duas ou mais instituições financeiras numa economia periférica e muito endividada como a nossa.»
Esperava que respondesse a essa pergunta: não o fez, mas adivinha-se...
Para que não restem dúvidas, ousa-se perguntar ao Ilustre jurista e político o esclarecimento de quais seriam tais consequências. São 2 bancos recentes e em situação diferente, ao que se noticia.
Facilitam-se dados que ele sabe e tem obrigação de conhecer, ou não pode ignorar.
Tenha, assim, em atenção que:
a) O saneamento e liquidação de instituições financeiras é regulado pelo Dec.-Lei n.º 199/2006, de 25.10 e não pelo Regime Geral legalmente preceituado para a insolvência e recuperação de empresas;
b) O Regime Geral das Instiituições de crédito (Dec.-Lei n.º 298/92, de 31.12) contém um Título IX - (arts 154.º a 173.º) relativo ao Fundo de Garantia de depósitos que garante o reembolso dos depósitos até aos limites previstos no artigo 166.º, pelo que estão garantidos na totalidade os constituídos até € 25.000,00 (n.º1), sendo as demais situações contempladas nos termos das demais alíneas;
Aqui, sem um tostão do Estado...
c) Que os créditos dessas instituições são exigiveis, nos termos gerais de Direito, pelo que apenas se seria remetido para a eventual incobrabilidade de créditos-fantasmas, ou concedidos à revelia das usuais e apertadas normas de risco bancário.
d) Que alguns Bancos têm aplicações em Fundos de valores que os clientes pensavam ser de meros depósitos a prazo e que, esses sim, nenhuma cobertura ou garantia recebem, estando a perder imenso em pequenas poupanças para a sua reforma.
e) Que dos maiores Bancos portugueses um permanece - o BES(CL) - mas o Banco Português do Atlântico e o Banco Pinto & Sotto Mayor desapareceram na voragem das OPA's e ninguém disse que vinha mal ao Mundo. Para não citar outros de menor dimensão, como o Banco Mello, que seguiu idêntico caminho de concentração via OPA.
Para não falar de mais um que desapareceria, em caso de sucesso de OPA falhada.
Espera-se, pois, que o Ilustre defensor do PS - esse na versão de Sócrates, que tanta apreensão causa a Manuel Alegre - seja mais concreto.
Do Dr. António Vitorino, comentador semanal no meio televisivo principal, colunista do jornal de maior expansão e com uma sociedade de advogados cheia de vigor e clientela, esperava-se algo mais...
O silêncio pode ser de ouro, mas meia palavra, pode afinal não passar de curta intriguice...
Está adstrito a esse dever cívico. Ajude-nos a raciocinar... a não deslocar votos...
É que parece que o citado Sócrates que nos veio dizer que não havia motivos para alarmes e nós mantivemos as aplicações, vem hoje dizer que afinal ... a Ano de 2009, será, «o Cabo das Tormentas», blá,blá
E o nosso dinheirinho ... pois, pois, desvalorizado em 30%, mais o que virá do abo das Tormentas?