1. Como aqui se deixou desde logo afirmado, a realidade veio comprovar que o apoio prestado aos Bancos pelo aval do Estado - uma figura usada nos anos de 1975 e seguintes - e que não caira em desuso, antes expressamente afastada pelos sucessivos Governos, como acto que não é de interesse público, teve imediato impacto nos juros dos depósitos dos aforradores portugueses.
Há, desde o início do ano, uma descida generalizada da taxa praticada e até, ao que temos tentado verificar, aos prazos aplicáveis.
Ou seja, se o consumidor e cliente estaria interessado numa aplicação a taxa fixa e superior à da inflacção prevista e por prazo de um ano, é oferecida uma taxa inferior á inflação ou indexada à Euribor - quando subia nunca o fizeram, os Bancos são comerciantes e intermediários entre a oferta e a procura do bem dinheiro - e procuram diminuir o prazo da aplicação a fim de, na eventual data de renovação, já ser aplicada taxa inferior.
Por verificar está ainda que o crédito chegue mais facilmente às famílias e às PME, sendo de rotular de mero absurdo que os Bancos viessem a «pendurar» os seus critérios de risco de crédito.
Nesta matéria, esperamos ainda por notícias, bem como das concretas medidas de combate ao desemprego, o flagelo dos últimos anos, da juventude, espera-se que não de toda uma geração afastada dos hábitos de disciplina e rigor que só a experiência profissional lhes pode trazer...
2. O Governo, mesmo em ano eleitoral, nega sempre qualquer baixa de impostos. Os que oneram a habitação são desmedidos e a prova resulta do número de penhoras fiscais que são o antecedente cronológico da sua venda, levre e devoluta de pessoas e bens, ficando as famílias em situação social que deveria merecer título de primeira página dos jornais.
Em contrapartida, não mexe na legislação do arrendamento e antes se ouvem vozes camarárias de medidas contra quem tem as casas vazias, sem as arrendar. O Rui Rio - que nada fez pela cidade do Porto - e outros autarcas que assim pensam, estão afastados da realidade social. O arrendatério paga €5,00 e pede obras no valor de €1.000,00.
Ora, se o Estado tivesse a coragem política de alterar a legislação arrendatícia, haveria mais arrendamento, mais receita cobrada aos locadores ou senhorios e, por esta via, talvez diminuir a carga fiscal que desmesuradamente onera as novas habitações.
Olho desconfiado para a criação do Fundo de Arrendamento Habitacional - não serão criados pelos Bancos para terem prejuízo - apesar de poderem ter benefícios fiscais negados aos proprietários com crédito à Habitação.
Critérios... de (in)justiça social...
Espero para ver ... pois, à partida a ideia nem é má... tudo depende das vírgulas.
3. O Banco de Portugal passou a exigir maior transparência nos produtos bancários e condições da sua oferta. Como vítima da propaganda enganosa dos Bancos, estou atento a eventuais desenvolvimentos, ainda que não acredite na recuperação dos valores indevidamente aplicados, salvo o derradeiro recurso aos Tribunais, que subordinados a estritos critérios de legalidade, dificilmente poderão atender aos violados direitos de consumidores.
Há um caso que ameaça ir para Tribunal - o do BPP - mas os Bancos podem dar-se ao luxo de não emendar a mão e nem se dignar uma resposta por escrito.
O cliente se tiver total prova pode ir para Tribunal. Caso tenha sido tudo por palavras, parece que é melhor não seguir tal via. Para desespero de quem viu a sua poupança reduzida em larga percentagem...